O Brasil é um dos países que mais onera suas empresas com tributos. Além de impostos, taxas tarifas e contribuições, o empresário brasileiro também deve cumprir com obrigações acessórias, que demandam organização financeira. Para não ser onerado excessivamente uma alta carga tributária, a contratação de um escritório de advocacia pode ser um passo estratégico. Entenda como um advogado especialista pode ajudar você e o seu negócio a reduzirem custos com a tributação. Confira!
Muitos empresários já ouviram falar na CNAE, mas não sabem o que ela significa. CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Trata-se de uma padronização, que visa classificar empresas de diferentes setores, para o melhor controle e administração dos órgãos tributários.
Dependendo das atividades que a sua empresa realiza, ela contará com um código na CNAE que influenciará diretamente a sua tributação. O enquadramento errado na CNAE, portanto, pode implicar no recolhimento errado dos impostos, gerando não só prejuízos financeiros como também problemas com o Fisco.
Infelizmente, muitas empresas só percebem que não fizeram o enquadramento correto quando são autuadas pela Receita Federal. E isso, poderá implicar no pagamento de multas além de outras sanções.
O enquadramento certo, além de evitar problemas com o Fisco, pode implicar em uma carga menor de tributos. Por isso, vale a pena checar com um especialista se a sua empresa tem o correto enquadramento e como isso pode implicar na redução de impostos.
Se a sua empresa conta com um faturamento superior a R$369 mil reais e inferior a R$ 4,8 milhões, é possível optar pelo Simples Nacional. Esse sistema de tributação simplificado pode representar para um negócio uma redução de até 40% na carga tributária, dependendo da atividade realizada.
Como o Simples prevê uma alíquota única e que varia de acordo com o setor da empresa, vale a pena checar se esse sistema vale mesmo a pena. No caso de empresas que atuam no ramo de corretagem de seguros, locação de imóveis e educação, por exemplo, existe um desconto na alíquota que é proporcional à taxa de empregados.
O Simples também é um sistema vantajoso para quem quer descomplicar o financeiro e a contabilidade da empresa. Como ele prevê o recolhimento único não é preciso ficar emitindo diversas guias. Isso sem contar que as chances de esquecer de pagar seus impostos também reduz drasticamente.
Para saber se o Simples é ou não vantajoso para o seu negócio, o ideal é contar com o auxílio de um especialista na legislação. Optando pelo Simples, em muitos casos, a sua empresa pode ter uma maior reserva de capital, possibilitando mais investimentos e desenvolvimento para o seu negócio.
O planejamento tributário nada mais é do que um estudo técnico elaborado por um advogado especialista visando a otimização da carga tributária do seu negócio. O objetivo de um planejamento tributário é levantar todas as possibilidades de tributação e orientar a ação do empreendedor para que ele cumpra com as suas obrigações fiscais de forma estratégica e inteligente. Um dos objetivos do estudo é analisar quais são as hipóteses que permitem o recolhimento da menor carga tributária possível. Além disso, o planejamento tributário avalia as possibilidades de elisão fiscal, evitando ou adiando o fato gerador do recolhimento de impostos, para que a empresa ganhe maior fôlego financeiro.
Este tipo de análise, além das hipóteses de elisão fiscal, avalia os casos de isenção e deduções que também podem ser interessantes para a empresa.
Para fazer um bom planejamento tributário é essencial contar com o auxílio de escritório de advocacia especializado. Isso porque o estudo pressupõe uma análise detalhada da carga tributária da empresa, para que seja possível limitar ou reduzir os impostos de acordo com as possíveis interpretações da legislação.
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